Golpistas usavam fotos, dados e informações reais de processos para induzir vítimas a fazer transferências. A Justiça entendeu que a dona do WhatsApp foi omissa após ser informada das contas fraudulentas. A condenação é definitiva, sem possibilidade de recurso.
A Justiça de Uberlândia condenou a Meta, grupo responsável pelo WhatsApp, por entender que a empresa não tomou medidas suficientes após receber denúncias sobre perfis falsos que usavam a identidade de dois advogados para aplicar o chamado “golpe do falso advogado”.
A decisão determinou a exclusão definitiva das contas fraudulentas e fixou indenização por danos morais de R$ 4 mil para cada um dos profissionais. A sentença não cabe mais recurso.
Segundo os advogados Pyther Teixeira e Guilherme Santana, do escritório Teixeira & Sant’Anna Advocacia, com unidades em Uberlândia e Tupaciguara, os criminosos primeiro utilizaram fotos dos perfis pessoais deles. Depois, copiaram também informações do escritório, como a logomarca, o nome e o endereço, para tornar os contatos mais convincentes.
Golpe descoberto e denunciado
A fraude começou a ser descoberta quando clientes passaram a procurar os advogados para confirmar uma suposta troca dos números de telefone do escritório.
Os advogados afirmam que denunciaram os perfis falsos ao WhatsApp, assim como diversos clientes. No entanto, segundo eles, as contas continuaram ativas mesmo após os alertas. Diante da situação, decidiram recorrer à Justiça.
“Há a vulnerabilidade em ser vítima de um golpe por alguém que se passa pelo profissional em que a relação com seu cliente é pautada, principalmente, pela confiança. Isso gera uma sensação de descrédito para o cliente e, infelizmente, de impotência para o advogado que se vê de mãos atadas para promover uma ação resolutiva”, afirmou o advogado.
Na defesa apresentada à Justiça, a Meta alegou que a responsabilidade pelo aplicativo seria da WhatsApp LLC, empresa sediada no exterior, além de sustentar que os golpes foram praticados por terceiros. O argumento, porém, não foi aceito pelo magistrado.
Juiz entendeu que empresa não agiu após alertas
Na decisão, o juiz Ricardo Augusto Salge entendeu que a Meta não teve participação na criação dos perfis falsos, mas falhou ao não remover as contas mesmo após ser informada sobre as irregularidades.
Para o magistrado, a manutenção dos perfis permitiu a continuidade das tentativas de golpe e expôs novos clientes ao risco de prejuízos financeiros. O juiz também considerou os danos causados à imagem dos advogados, já que a relação entre advogado e cliente é baseada na confiança e na credibilidade.
Para os autores da ação, a sentença pode ajudar outros profissionais que enfrentam situações semelhantes. “A decisão uniformiza os julgados em favor dos profissionais que lutam diariamente pela correta aplicação do direito, os quais agora estão sendo vítimas de sua própria credibilidade, frente ao que utilizam os criminosos para aplicar os golpes aos clientes”
No entanto, mesmo após a condenação, os advogados dizem que seguem convivendo com tentativas de fraude envolvendo seus nomes.
